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Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei que aprova o Código Penal Angolano, que vai substituir o Código Penal de 1886, em vigor.

A UNITA refutou os argumentos do MPLA, segundo os quais as propostas constantes no seu projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial viola a legislação tributária em vigor.

A manifestação é liderada por um grupo de quatro jovens, que alegam mau dirigismo do mais alto mandatário da província, apontando a Saúde e a Educação como sendo os sectores mais penalizados

Os chefes da diplomacia portuguesa e angolana falaram hoje para iniciar a preparação da visita do primeiro-ministro português, António Costa, a Luanda, que é um "objetivo totalmente prioritário", anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros português no parlamento.

Os chefes da diplomacia portuguesa e angolana falaram hoje para iniciar a preparação da visita do primeiro-ministro português, António Costa, a Luanda, que é um "objetivo totalmente prioritário", anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros português no parlamento.

O MPLA, partido no poder em Angola, vai votar "favoravelmente" à Proposta de Lei sobre o Código Penal, que prevê "exceções sobre a penalização do aborto", augurando "consensos", em relação à essa matéria, nas discussões na especialidade.

O dinheiro subtraído por força do crime de peculato, no âmbito da Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Executivo, deverá ser devolvido ao Estado, declarou nesta sexta-feira, em Luanda, o secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares, Marcy Lopes.

Processo judicial que envolve o ex-vice-Presidente de Angola vai ser transferido para Luanda. Felicitámo-nos pelo feliz desfecho do caso e reiterámos a vontade de seguir em frente com a cooperação", escreveu o Presidente angolano

O Presidente angolano, João Lourenço, nomeou, por decreto presidencial de 04 de maio, a que a Lusa teve hoje acesso, 62 generais e almirantes para cargos de chefia nas Forças Armadas Angolanas (FAA).

O ministro da Comunicação Social angolano, João Melo, considerou hoje que, com a decisão de transferir para Angola do processo que envolve o ex-vice-Presidente Manuel Vicente, terminou a "politização do caso feita pela PGR portuguesa".

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