Carta de Noticia de Angola - Instaurado processo disciplinar a procuradora da República
 


Instaurado processo disciplinar a procuradora da República

Nov. 24, 2017
PASCOAL ANTÓNIO JOAQUIM, PROCURADOR GERAL ADJUNTO DA REPÚBLICA PASCOAL ANTÓNIO JOAQUIM, PROCURADOR GERAL ADJUNTO DA REPÚBLICA

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público decidiu nesta sexta-feira instaurar um processo disciplinar à procuradora da República Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, por eventual cometimento de crimes de burla e abuso de poder, podendo eventualmente, ser responsabilizada criminalmente.

A informação foi prestada pelo procurador-geral da República, João Maria de Sousa, em conferência de imprensa no final de uma reunião do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, que analisou o assunto.

O procurador-geral da Republica contou que o caso foi despoletado na sequência de uma denúncia difundida nas redes sociais intitulada "Angola processada nos Estados Unidos por roubo a investidores estrangeiros", envolvendo a procuradora Natasha Sulaia e Santos Andradre Santos, o pai dela, o general na reserva António Francisco Andrade e um irmão, cujo nome não foi mencionado.

O jornal on line “Maka Angola” informava na sua edição de 22 de Novembro que dera entrada no passado dia 15 do mesmo mês no Tribunal do Distrito de Colúmbia dos Estados Unidos da América, uma acção proposta pela Africa Growth Corporation (AGC), empresa com sede nos Estados Unidos, contra a República de Angola, acusando o general António Francisco de Andrade e os seus filhos Miguel e Natasha Andrade (a procuradora) de a ter burlado em mais de 55 milhões de dólares, com a cumplicidade e cobertura do governo provincial de Luanda e da Procuradoria-geral da República.

A AGC alega que adquiriu legalmente em Luanda propriedades imobiliárias e comerciais e geriu vários complexos de apartamentos arrendadas a angolanos e a estrangeiras, mas que a parte angolana na sociedade usando documentos fraudulentos, a intimidação e força de armas conseguiram apreender, expropriar e transferir ilegalmente os bens americanos para o nome da procuradora angolana Natasha Andrade.

A AGC acusa os réus de terem tomado as suas propriedades em Angola sem qualquer compensação, de forma discriminatória e sem o devido processo legal, e que ao tomarem as suas propriedades os réus exerceram discriminação com base na nacionalidade dos accionistas da AGC, em violação do direito internacional.

Segundo o procurador-geral da República de Angola, na verdade por aquilo que ficou a saber tratar-se de um diferendo entre sócios ou entre sociedades relacionadas num negócio de construção de imóveis com o general António Francisco Andrade, mas que a filha deste, tentando tirar proveito da função de Procuradora, se excedeu.

O procurador-geral mostrou inclusive uma nota assinada pela ela, em defesa no negócio do pai, dirigida aos Serviços de Migração e Estrangeiros a solicitar a interdição de entrada no país do sócio Christopher Sugrue, detentor das nacionalidades americana, irlandesa e suíça, referindo que o mesmo era indiciado nos crimes de abuso de confiança, roubo qualificado, ameaça e introdução em imóvel alheio.
João Maria de Sousa considera que o acto foi praticado no interesse particular da Procuradora visada, que se encontra de momento ausente do país em companhia de um filho menor em junta médica e que a sua atitude não vincula o Estado angolano.
O procurador-geral da República informou ainda não ter recebido qualquer carta rogatória do Tribunal de Lisboa (Portugal) envolvendo o antigo Vice-presidente da República, Manuel Vicente, pelo que não existe qualquer acto judicial contra si em curso no país.

Quanto ao caso do ex-secretário do Presidente da República para o Assuntos Económicos, Carlos Panzo, exonerado pouco depois da nomeação, o procurador-geral da República disse que o mesmo já foi ouvido, na presença do seu advogado, e que se aguarda que as autoridades suíças enviem os elementos de prova.
Fez ainda alusão a instauração de um processo a antigo alto funcionário da petrolífera angolana, Sonangol, Luís Maria do Nascimento citado um processo de branqueamento de capitais avaliado em 25 milhões de dólares no âmbito da cooperação judiciária internacional proveniente de Portugal.
Espera que Portugal envie mais elementos no âmbito do processo, que, segundo ele, deve ser levado à sério.   

Quanto ao caso do menino Rufino, de 14 anos, morto num acto de demolição de residências envolvendo militares, o magistrado disse o processo envolve quatro arguidos, mas apenas um está sob prisão preventiva, por ser o detentor da arma que vitimou o menor.

Reporta ainda um outro processo, envolvendo militares, num crime de roubo tendo sido vítima de homicídio o menor Felisberto Manuel, na altura com sete anos de idade, com dois arguidos, decorrendo já os trâmites na sala dos crimes comuns do Tribunal de Luanda.

O procurador-geral adjunto da República, Pascoal António Joaquim, informou que no caso da Administração Geral Tributária (AGT), envolvendo o administrador Nicolas Neto, existia uma rede que se beneficia de parte dos fundos arrecadados, que despoletaram o processo-crime.

Acrescenta que o administrador e alguns funcionários estão detidos, havendo pelo menos dois foragidos.

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, segundo a Constituição da República zela gestão e disciplina da Magistratura do Ministério Público, bem como avalia e se debruça sobre nomeações, colocações, transferência e promoção de magistrados.

Last modified on sexta, 24 novembro 2017 21:15
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